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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.710, DE 2 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADE FILANTRÓPICA - ANMECC - ASSOCIAÇÃO NOROESTE MINEIRO DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.933, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE -; CRIA CARGO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.932, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.198, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – UNAPREV E 2.199, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO UNAPREV, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DE MARIA APARECIDA SILVEIRA RODRIGUES.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DE DIVINA ROSA CUSTODIA SEVERINO.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DE ARCINATO FERNANDES DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 003-A DE 16 DE OUTUBRO DE 1991 E 19, DE 18 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.025, DE 15 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI N.º 2.290, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DA LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE “REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E IRRIGANTES DO NOROESTE DE MINAS GERAIS – IRRIGANOR.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - ESTADO DE MINAS GERAIS".

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES - PDPASC - , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E LEI COMPLEMENTAR N.º 50 DE 12 DE JANEIRO DE 2005, MODIFICANDO A ZIAI-C - ZONA DE PRESERVAÇÃO - E AMPLIANDO A ZCS - ZONA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - DISPONDO SOBRE MODIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS USOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO CONSELHO CENTRAL DE UNAÍ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA GALHO.

DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUA RESPECTIVA DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.983, DE 7 DE JULHO DE 2015, QUE "APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE - 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, A QUAL REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 3.132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO PERIÓDICO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLACK DANCE STYLE.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

REVOGA A LEI Nº 2.881, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, QUE CONCEDE BENEFÍCIO FINANCEIRO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, A FAMÍLIAS QUE ESPECIFICA DESTINADO AO PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA GALHO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE EM TODOS OS SETORES, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SILVÉRIO DA SILVA FONSECA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E OU RURAL.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS A DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS, CARTÓRIOS E OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INSTALAREM BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE "REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA O ANEXO III DA LEI N.º 3.129, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-202", E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA A LEI N.º 1.409, DE 21 DE MAIO DE 1992 QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”.

INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

CRIA O PARQUE LINEAR JOSÉ DO VALE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, 1º, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ESTADUAL 21.970/16, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMPA - E O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL - FUMBEA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO ESPECÍFICA DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.