Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 293/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/02/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
8
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
08/02/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.933, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE -; CRIA CARGO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.932, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.153, de 25 de abril de 2018.
Norma Jurídica Relacionada