Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 609/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
12/03/2018
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.983, DE 7 DE JULHO DE 2015, QUE "APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE - 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.155, DE 8 de maio de 2018.
Norma Jurídica Relacionada