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Tipo da Norma Jurídica
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Decreto do Executivo
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei Delegada
Lei Ordinária Republicada
Lei Orgânica do Município
Portaria do Executivo
Portaria do Legislativo
Resolução
Número
Ano
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1972
1971
1970
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1968
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1961
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1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1949
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
---------
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Cidadão Preferencial
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
COVID-19
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Feriado/Ponto Facultativo
Meio Ambiente
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Trânsito
Transporte
Tributos
Turismo
Urbanística
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
Assessoria de Comunicação - AC
Assessoria Jurídica - ASJUR
Autos de Proposição - AUTO-PROP
Cartório de Registro Civil - CRC
Comissões Competentes - CC
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Companhia Independente do Meio Ambiente e Trânsito de Unaí - CIMAT
Conselho de Administração do Unaprev - CAU
Conselho Municipal - CM
Conselho Regional - CR
Conselho Tutelar - CT
Consultora Legislativa Ana Cristine - CLAC
Consultoria Jurídica - CONJUR
Consultoria Legislativa - CL
Consultoria Legislativa II - CL-II
Consultoria Orçamentária - CO
Consultor Legislativo Daniel Lucas - CLDL
Consultor Orçamentário Eduardo Borges - COEB
Consultor Orçamentário Eduardo Vieira - COEV
Controladoria Interna e de Transparência Pública - CITP
Correios e Telégrafos - CORREIOS
Delegacia de Polícia Civil - DPC
Delegacia Regional de Segurança Pública - DRSP
Demétrios Antônio Ferreira Neto - DAFN
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Departamento Legislativo - DEPLEG
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Destinatário - DESTINO
Destinatário - DESTINO
Destinatário da Moção - DM
Diretor de Secretaria Municipal - DSM
Diretor Escolar - DIR-ESC
Elislorrane da Silva Gomes - ESG
Empresa de Telefonia - TEL
Gabinete de Deputado - GD
Gerência Regional - GR
Governador do Estado de Minas Gerais - GEMG
Imprensa - IMPR
Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí - Unaprev
Justiça Eleitoral - JUS-ELEIT
Matéria Rejeitada - MAT-REJ
Mesa Diretora - MD
Ministério Público - MP
Ministro de Estado - MDE
Novo Relator - NR
Peticionário - PET
Plenário - PLEN
Poder Judiciário - PJ
Polícia Civil - PC
Polícia Militar - PM
Prefeito do Município de Unaí - PRE
Presidência da Câmara - PR
Presidente de Associação - PA
Presidente do Instituto Previdência Servidores Estado MG - IPSEMG
Primeira Secretaria - PS
Procurador - PRO
Promotoria de Justiça - PJ
Relator - REL
Representante de Entidade - RE
Secretaria da Câmara - SC
Secretaria Geral da Câmara - SGC
Secretaria Municipal - SM
Secretário de Estado Secretaria Estado Planejamento Gestão - SEPLAG
Segunda Secretaria - SS
Serviço de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias - SACOM
Serviço de Informática - SI
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Serviço de Telefonia - SERV. TEL.
Serviço Municipal de Saneamento Básico - SAAE
Servidora Edina Aparecida Marques Ferreira - SEAMF
Sindicato dos Servidores Municipais de Unaí - SINDSMAIU
Superintendência Regional - SR
Telemar - TEL
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG
Vereador - VER
Vice-Prefeito do Município de Unaí - VPMU
Vice-Presidente - VP
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Altino Pereira Gonçalves
Assessor Jurídico
Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Cidadã
Comissao
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
Consultor Jurídico
Consultor Legislativo
Consultor Legislativo II
Consultor Orçamentário II
DESCONHECIDO
Externo
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Pedro Ferreira Neto
Prefeito
Robismar José Pereira
Servidor
Vereadores
Normas por Partido
---------
ARENA - Aliança Renovadora Nacional
AVANTE - Avante
CIDADANIA - Cidadania
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - Partido NOVO
PATRIOTA - Partido Patriota
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDC - Partido Democrata Cristão
PDS - Partido Democrático Social
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - Partido Ecológico Nacional
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressistas
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPL - Partido Pátria Livre
PPR - Partido Progressista Renovador
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRT - Partido Revolucionário dos Trabalhadores
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSP - Partido Social Progressista
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - Partido Republicanos
SOLIDARIEDADE - Solidariedade
UDN - União Democrática Nacional
UNIÃO BRASIL - União Brasil
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