Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

12

Data Apresentação

15/02/2018

Núm. Protocolo

136

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 136/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

15/02/2018

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

12

Ano

2018

Local Origem

Executivo

Data

15/02/2018

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DE ARCINATO FERNANDES DA SILVA.

Indexação

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 3.162, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

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