Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

20

Data Apresentação

28/02/2018

Núm. Protocolo

426

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 426/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

28/02/2018

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS”.

Indexação

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 3.167, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.

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