Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

22

Data Apresentação

28/02/2018

Núm. Protocolo

452

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 452/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

28/02/2018

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

22

Ano

2018

Local Origem

Executivo

Data

28/03/2018

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E LEI COMPLEMENTAR N.º 50 DE 12 DE JANEIRO DE 2005, MODIFICANDO A ZIAI-C –ZONA DE PRESERVAÇÃO - E AMPLIANDO A ZCS – ZONA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - DISPONDO SOBRE MODIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS USOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 3.165, DE 27 DE JUNHO DE 2018.

  Norma Jurídica Relacionada