Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

41

Data de Apresentação

18/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1632/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

18/06/2018

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

Indexação

cães - gatos - coelhos - roedores - psitacídeos - passeriformes

Observação

Vetado pelo Prefeito, sendo o veto mantido na reunião plenária do dia 11 de fevereiro de 2019.