Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
06/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1609/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/06/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
06/06/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E OU RURAL.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.218, de 17 de maio de 2019.
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