Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1709/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
18/06/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Ressalvado o regime de urgência, considerando que o projeto de lei tem tramitação especial, em conformidade com o disposto no parágrafo 8º do artigo 211 do Regimento Interno.
Originou a Lei n.º 3.166, de 29 de junho de 2018.
Originou a Lei n.º 3.166, de 29 de junho de 2018.
Norma Jurídica Relacionada