43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), que altera a Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017, para garantir a isenção tributária do IPTU para pessoa idosa ou com deficiência;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 18/2025, emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que garante direito à mulher gestante, parturiente ou puérpera, nas condições que especifica;

c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2021;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor David da Silva Gomes;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Monique Martins da Silva;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2025, , de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que concede o Título Mulher-Cidadã à senhora Bárbara Tatiane Vieira da Silva Mendes;

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao senhor José Humberto de Faria;

h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito à Causa Animal à Associação dos Protetores Unidos Pelos Animais – APUPA;

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Zico Materiais Elétricos e de Construção Ltda.;

j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à senhora Caroline Amélia Pereira Braga Furtado;

k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que concede o Título Mulher-Cidadã à senhora Amanda Cristina de Souza Morais;

l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor Amerson Cesar Lourenço Braga;

m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Associação dos Voluntários do Hospital DR. Joaquim Brochado de Unaí MG – Avouna;

n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que concede o Título A Mãe do Ano à Regiane Pereira da Silva;

o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que concede o Diploma de Mérito Agropecuário à empresa Rural Farm Comércio e Representação Agropecuária Ltda.;

p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Capitão Elias Simão;

q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Cassio Rodrigues da Silva;

r) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rafhael de Paulo Pereira;

s) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Jorandir João da Silva - Jurandir Padeiro à Senhora Luana Raquel Ramos dos Santos;

t) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Desportivo à senhora Viviene Cezario Gonçalves Ribeiro;

u) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2025, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Sérgio Costa de Moraes;

v) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 52/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Katia Nenir Medes;

w) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que concede o o Diploma de Mérito Empresarial a Jardim e Jardim LTDA.;

x) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 56/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que concede o Título “Colaborador Benemérito à Filantropia” ao senhor Tiago Vieira Sousa;

y) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao senhor Jose Francisco Costa;

z) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor José Nei Sousa Lopes;

z-a) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao senhor Moreno Fernandes de Santana;

z-b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor João Lourenço Filho;

z-c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Mercado do Jerônimo Ltda.;

z-d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao senhor André Campos Lourenço;

z-e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 53/2025, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao senhor Bruno de Oliveira Rocha;

z-f) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 57/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Jorandir João da Silva – Jurandir Padeiro à Senhora Maria Vannina Carvalho Simões.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único, do Requerimentos de n.ºs: 833/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informação que especifica;

b) votação, em turno único, do Requerimentos de n.ºs: 850/2025 de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica;

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.