39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 290/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 42/2025;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, apresentada pelo Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 42/2025;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 42/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais” e da Lei Complementar nº 37, de 29 de setembro de 2000, que “institui o Código Sanitário do Município”;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 67/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (PPP) e Concessões do Município de Unaí e dá outras providências.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 881, 882, 884, 885, 887, 888, 889, 890, 891, 892/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 883/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informação que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com o Colégio Novo Mundo Ltda pelo destaque nos resultados alcançados representando o Município de Unaí na Jornada de Foguete 2025 na cidade de Barra do Piraí (RJ);

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado pelo destaque nos resultados alcançados representando o Município de Unaí na Jornada de Foguete 2025 na cidade de Barra do Piraí (RJ);

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Empresa Unique Eventos pela excelência dos serviços que vem prestando ao nosso Município na realização de eventos e personalizações, desde 2023, abrilhantando e enriquecendo os eventos com profissionalismo, criatividade e competência;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a senhora Rosilene Peres de Oliveira Soares pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de psicanalista e sexóloga, desde 2024;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o Enfermeiro Leomar Militão da Cunha em reconhecimento ao relevante serviço prestado durante um transporte interhospitalar de alta complexidade do Município de Unaí a Belo Horizonte, realizado no dia 14 de setembro do corrente;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), à empresa Unaí Leilões pela iniciativa em realização do Leilão Beneficente “Circuito do Amor” no Município de Unaí;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Eder Alves Ribeiro, pela sua reeleição, ocorrida em 27 de junho de 2025, para o cargo de Coordenador Regional do Fórum dos Procons Mineiros, representando a região Noroeste de Minas Gerais, para o mandato de 2 (dois) anos;

j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), com a senhora Silvone Francisca de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao município de Unaí, na qualidade de secretária executiva da ANMECC de 2009 até os dias atuais;

k) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 93/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), com o senhor Carlos Magno Ferreira pelos relevantes serviços que vem prestando aos fiéis da Igreja Assembleia de Deus Ministério Cidade Ocidental, na qualidade de pastor, desde 2019

Registro de presença;

Constatado o quórum regimental é dado início à deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Manifestação de Pesar.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.