Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
18/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1242/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/05/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
33
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
18/05/2018
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.881, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, QUE CONCEDE BENEFÍCIO FINANCEIRO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, A FAMÍLIAS QUE ESPECIFICA DESTINADO AO PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.176, de 18 de outubro de 2018.
Norma Jurídica Relacionada