Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
15/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 291/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/02/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
15/02/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 003-A DE 16 DE OUTUBRO DE 1991 E 19, DE 18 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Rejeitado na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos.