Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

49

Data de Apresentação

07/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1819/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

07/08/2018

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

49

Ano

2018

Local de Origem

Executivo

Data

07/08/2018

Dados Textuais

Ementa

REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, 1º, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ESTADUAL 21.970/16, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.179, de 5 de novembro de 2018.

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