Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

13

Data Apresentação

15/02/2018

Núm. Protocolo

289

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 289/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

15/02/2018

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

13

Ano

2018

Local Origem

Executivo

Data

15/02/2018

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

RETIRADO O REGIME DE URGÊNCIA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
ORIGINOU A LEI N.º 3.159, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

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