Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

28

Data Apresentação

13/04/2018

Núm. Protocolo

933

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 933/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

13/04/2018

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

28

Ano

2018

Local Origem

Executivo

Data

13/04/2018

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, A QUAL REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, “ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 3.132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017”; INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO PERIÓDICO.

Indexação

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 3.157, DE 30 DE MAIO DE 2018.

  Norma Jurídica Relacionada