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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR IRACI RESENDE.

CONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS MOREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE À SENHORA SEBASTIANA DE SOUSA COIMBRA.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ...” E DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO E INCLUI QUADRO QUE MENCIONA AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL RIO PRETO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.527, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.”

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARNÊS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARMANDO ALCIBÍADES PAULINO O LOGRADOURO QUE MENCINA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 2.171, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, AO ACOMPANHANTE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA E AOS IDOSOS".

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS – E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E GESTOR DO FMHIS – CMHIS/GF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE METALBEL ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA-EPP E WLADIMIR MARTINS TAVARES.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.

INSTITUI O MUSEU MUNICIPAL HISTÓRICO E CULTURAL DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBUNIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE UNAÍ ...”; CRIA PROGRAMA NO ANEXO III DA LEI N.º 2.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O PERÍODO 2006-2009...” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE UNAÍ PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.510, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “ESTABELECE O FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE UNAÍ - MG.

ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E PROMOVE A RESPECTIVA AFETAÇÃO.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AMARO LUIZ CORRÊA AO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

FIXA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV – E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)...”.

EXCLUI AÇÕES DE PROGRAMAS QUE ESPECIFICA DO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DE GOVERNO DA LEI N.º 2.562, DE 7 DE JULHO DE 2008, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009”.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONINO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

DENOMINA LUCAS MONTEIRO DE ARAÚJO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BACIA DO AREIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - ASBACIA.

ESTATUI NORMAS PARA DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO-BASE – ERB – DE TELEFONIA CELULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO MUNICIPAL ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.