Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2008

Número

1

Data de Apresentação

08/02/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 0164/2008

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

08/02/2008

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.

Indexação

REMUNERAÇÃO REVISADA EM 3,18%.

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 2.539, DE 4 DE MARÇO DE 2008.

Norma Jurídica Relacionada