Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
41
Data de Apresentação
28/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1742/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTATUI NORMAS PARA DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO-BASE – ERB – DE TELEFONIA CELULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
Indexação
ANTENAS ANTENA TELEFONE CELULAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada