Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
24
Data de Apresentação
17/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0981/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBUNIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE UNAÍ ...”; CRIA PROGRAMA NO ANEXO III DA LEI N.º 2.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O PERÍODO 2006-2009...” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
A ABERUTURA DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DESTINAM-SE A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.563, DE 7 DE JULHO DE 2008.
Norma Jurídica Relacionada