Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
20
Data de Apresentação
02/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0865/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE R$2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.559, DE 7 DE JULHO DE 2008.
Norma Jurídica Relacionada