Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
21
Data de Apresentação
02/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0866/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSÍDIOS REVISADOS EM 5,58%.
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.554, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Norma Jurídica Relacionada