Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
12
Data de Apresentação
08/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0597/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
O PRESENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINA-SE A VIABILIZAR A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL ESPECIFICADO NO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.529, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.551, DE 14 DE MAIO DE 2008.
Norma Jurídica Relacionada