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Lei nº 2.576, de 12 de dezembro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2576

2008

12 de Dezembro de 2008

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Bacia do Areia do Município de Unaí – Asbacia

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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Bacia do Areia do Município de Unaí – Asbacia.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública Associação dos Produtores Rurais da Bacia do Areia Município de Unaí – Asbacia –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na sede da Fazenda Amaro, zona rural do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 29 de julho de 2000, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 04.031.390.0001-18.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 12 de dezembro de 2008; 64º da Instalação do Município.
           
           
          ANTÉRIO MÂNICA
          Prefeito
           
           
          JOSÉ FARIA NUNES
          Secretario Municipal de Governo
           
           
          DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
          Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do
          Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis


          "Este texto não substitui o original."