Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
34
Data de Apresentação
20/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1516/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/12/2008
Data de Publicação
21/10/2008
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV – E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)...”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada