Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
11
Data de Apresentação
08/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0579/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 2.171, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, AO ACOMPANHANTE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA E AOS IDOSOS".
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.564, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Norma Jurídica Relacionada