Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
8
Data de Apresentação
10/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0404/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/03/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARNÊS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Indexação
Observação
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS APROVADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2008.