Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
32
Data de Apresentação
24/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1417/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/09/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E PROMOVE A RESPECTIVA AFETAÇÃO.
Indexação
CENTRO SOCIOEDUCATIVO - ADOLESCENTES INFRATORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada