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PL 63/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O DIA DO MAÇOM, PARA FAZER PARTE DO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Setembro de 2013
Processo: 1838 / 2013
Protocolo: 1838/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Alino Coelho
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento dO Projeto de Lei n.º 63/2013, considerando o Requerimento n.º 693/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 64/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Setembro de 2013
Processo: 1840 / 2013
Protocolo: 1840/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Alino Coelho
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 64/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.869, de 23 de setembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.869, de 23 de setembro de 2013
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PL 65/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI N.º 2.634, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) PARA O EXERCÍCIO DE 2010/2013” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Junho de 2013
Processo: 1876 / 2013
Protocolo: 1876/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 65/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.867, de 23 de setembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.867, de 23 de setembro de 2013
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PL 66/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.853, DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Setembro de 2013
Processo: 2033 / 2013
Protocolo: 2033/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 66/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.859, de 7 de agosto de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.859, de 07 de agosto de 2013
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PL 67/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃOS UNIDAS – ASCOMUN.
Apresentação: 12 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Outubro de 2013
Processo: 1961 / 2013
Protocolo: 1961/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Paulo Cesar Rodrigues
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 67/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.862, de 10 de setembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2013
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PL 68/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM O ESPÓLIO DE CLÁUDIO DE SOUZA OLIVEIRA E COM SIRLENE DE OLIVEIRA TOMÉ PARA QUITAR DÉBITOS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Outubro de 2013
Processo: 2053 / 2013
Protocolo: 2053/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 68/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.875, de 6 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.875, de 06 de novembro de 2013
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PL 69/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM O SENHOR JOSÉ BATISTA DOS SANTOS FURTADO DECORRENTES DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Outubro de 2013
Processo: 2054 / 2013
Protocolo: 2054/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 69/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.876, de 6 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.876, de 06 de novembro de 2013
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PL 70/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2.817, DE 1º DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 12 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Outubro de 2013
Processo: 2068 / 2013
Protocolo: 2068/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 70/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.872, de 30 de setembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.872, de 30 de setembro de 2013
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PL 71/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Outubro de 2013
Processo: 2075 / 2013
Protocolo: 2075/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Petrônio Nêgo Rocha
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 71/2013, em conformidade com o artigo 185 do Regimento Interno e considerando o parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 72/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA OS EFEITOS DAS PARALISAÇÕES DO TRABALHO DECORRENTES DE GREVE COLETIVA OCORRIDA NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Outubro de 2013
Processo: 2131 / 2013
Protocolo: 2131/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 72/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.868, de 23 de setembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.868, de 23 de setembro de 2013
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PL 73/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE QUALQUER TIPO DE BEBIDA EM EMBALAGENS DE VIDRO OU SIMILARES, BEM COMO O SEU DESCARTE, EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS E NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Outubro de 2013
Processo: 2110 / 2013
Protocolo: 2110/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Edimilton Andrade
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 73/2013, considerando os Requerimentos de n.º 755 e 756/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 74/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE UNAÍ (MG) - AFU.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Outubro de 2013
Processo: 2178 / 2013
Protocolo: 2178/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Shilma Nunes
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 74/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.873, de 4 de outubro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.873, de 04 de outubro de 2013
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PL 75/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE UNAÍ, DEFINIDOS COMO HOTÉIS, MOTÉIS, DRIVE-INS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, ANEXAREM AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE AS PENALIDADES DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Outubro de 2013
Processo: 2189 / 2013
Protocolo: 2189/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Edimilton Andrade
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 75/2013, considerando o Requerimento n.º 836/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 76/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.552, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE UNAÍ – MG.”
Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Outubro de 2013
Processo: 2220 / 2013
Protocolo: 2220/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 76/2013, em conformidade com o artigo 185 do Regimento Interno e considerando o parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 77/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS – SGRCC – E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS – PMRCC –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Outubro de 2013
Processo: 2247 / 2013
Protocolo: 2247/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 77/2013, considerando sua rejeição, em segunda discussão e votação, na reunião plenária do dia 28 de outubro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 78/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA BREJINHO.
Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Outubro de 2013
Processo: 2239 / 2013
Protocolo: 2239/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Eugênio Ferreira
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 78/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.871, de 30 de setembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.871, de 30 de setembro de 2013
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PL 79/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 4 de Setembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2013
Processo: 2368 / 2013
Protocolo: 2368/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 79/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.874, de 8 de outubro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.874, de 08 de outubro de 2013
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PL 80/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DE PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Setembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2013
Processo: 2369 / 2013
Protocolo: 2369/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 80/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.880, de 20 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
31
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.880, de 20 de novembro de 2013
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PL 81/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS CLUBES DE EVENTOS E LOCAIS DE SHOWS FAZER ADAPTAÇÕES PARA O USUÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Novembro de 2013
Processo: 2378 / 2013
Protocolo: 2378/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Vereador Netinho do Mamoeiro
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 81/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.879, de 19 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.879, de 19 de novembro de 2013
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PL 82/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.
Apresentação: 20 de Setembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Novembro de 2013
Processo: 2370 / 2013
Protocolo: 2370/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 82/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.894, de 27 de dezembro de 2013
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PL 83/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Novembro de 2013
Processo: 2567 / 2013
Protocolo: 2567/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2014
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 83/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.896, de 3 de janeiro de 2014 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
37
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.896, de 03 de janeiro de 2014
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PL 84/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI N.º 2.634, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Novembro de 2013
Processo: 2613 / 2013
Protocolo: 2613/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 84/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.877, de 7 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.877, de 07 de novembro de 2013
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PL 85/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INDENIZAR O SENHOR ROBERTO PEREIRA DE BRITO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Novembro de 2013
Processo: 2568 / 2013
Protocolo: 2568/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 85/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.878, de 7 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.878, de 07 de novembro de 2013
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PL 86/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DA COMUNIDADE DO ALMESCA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 26 de Setembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Novembro de 2013
Processo: 2588 / 2013
Protocolo: 2588/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vereador Netinho do Mamoeiro
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 86/2013, em conformidade com o artigo 198 do Regimento Interno e considerando o parecer contrário da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 87/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.147, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Setembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Dezembro de 2013
Processo: 2670 / 2013
Protocolo: 2670/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Alino Coelho
Vereador Thiago Martins
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 87/2013 considerando a aprovação pela CCLJRDH do Parecer n.º 243/2013 que concluiu pela ilegalidade da proposição e, ainda, ter esgotado o prazo para interposição de recurso sem a manifestação do autor.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 88/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL - CCEP - DA COMARCA DE UNAÍ/MG.
Apresentação: 2 de Outubro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Dezembro de 2013
Processo: 2460 / 2013
Protocolo: 2460/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Eugênio Ferreira
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 88/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.883, de 21 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.883, de 21 de novembro de 2013
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PL 89/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Dezembro de 2013
Processo: 2797 / 2013
Protocolo: 2797/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Vereador Zé Lucas
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 89/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.882, de 21 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.882, de 21 de novembro de 2013
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PL 90/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO EM SISTEMA BRAILLE.
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Dezembro de 2013
Processo: 2824 / 2013
Protocolo: 2824/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Paulo Cesar Rodrigues
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 90/2013, considerando o Requerimento n.º 945/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 91/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL”, QUE CONCEDE BENEFÍCIO FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR ACESSO À MORADIA SEGURA EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Dezembro de 2013
Processo: 2845 / 2013
Protocolo: 2845/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 91/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.881, de 22 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.881, de 21 de novembro de 2013
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PL 92/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – UNAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Dezembro de 2013
Processo: 2846 / 2013
Protocolo: 2846/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 92/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.892, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.892, de 27 de dezembro de 2013
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PL 93/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Dezembro de 2013
Processo: 2847 / 2013
Protocolo: 2847/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 93/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.893, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
27
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.893, de 27 de dezembro de 2013
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PL 94/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Dezembro de 2013
Processo: 2997 / 2013
Protocolo: 2997/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edimilton Andrade
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 94/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.891, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.891, de 27 de dezembro de 2013
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PL 95/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DE PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Novembro de 2013
Processo: 3077 / 2013
Protocolo: 3077/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 95/2013, tendo em vista sua rejeição na reunião plenária do dia 18 de novembro de 2013.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 96/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO AO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS E MULETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Fevereiro de 2014
Processo: 3076 / 2013
Protocolo: 3076/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Fevereiro de 2014
Processo: 3101 / 2013
Protocolo: 3101/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 97/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.888, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.888, de 27 de dezembro de 2013
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PL 98/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Fevereiro de 2014
Processo: 3102 / 2013
Protocolo: 3102/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Vereadora Luciana Alves
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 98/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.887, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.887, de 27 de dezembro de 2013
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PL 99/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)…”; ESTABELECE PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, MEDIANTE APORTE FINANCEIRO PERIÓDICO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Fevereiro de 2014
Processo: 3134 / 2013
Protocolo: 3134/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 99/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.885, de 11 de dezembro de 2013
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PL 100/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.617, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FISCAIS (...)” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 26 de Novembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Fevereiro de 2014
Processo: 3218 / 2013
Protocolo: 3218/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2014
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 100/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.903, de 26 de fevereiro de 2014, bem como a manutenção do veto parcial na reunião plenária do dia 24/3/2014 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.903, de 26 de fevereiro de 2014
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PL 101/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2014
Processo: 3297 / 2013
Protocolo: 3297/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 101/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.886, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.886, de 27 de dezembro de 2013
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PL 102/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE INVESTIDURA, EM FAVOR DO SENHOR PAULO JOSÉ DA SILVA MACHADO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Março de 2014
Processo: 3302 / 2013
Protocolo: 3302/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 102/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.889, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.889, de 27 de dezembro de 2013
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PL 103/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.854, DE 5 DE JULHO DE 2013, QUE “DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Março de 2014
Processo: 3341 / 2013
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.446, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE "APROVA O LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Março de 2014
Processo: 3363 / 2013
Protocolo: 3363/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 104/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.890, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.890, de 27 de dezembro de 2013
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PL 105/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE CURSILHO DE CRISTANDADE DE UNAÍ.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Março de 2014
Processo: 3307 / 2013
Protocolo: 3307/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Vereador Adilson da Saúde
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 105/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.898, de 17 de fevereiro de 2014 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.898, de 17 de fevereiro de 2014
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PL 106/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DE PARCELA RETRIBUITÓRIA POR REUNIÕES REALIZADAS PELOS PREGOEIROS E PELOS MEMBROS DAS EQUIPES DE APOIO E PELO PRESIDENTE E PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Março de 2014
Processo: 3481 / 2013
Protocolo: 3481/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2014
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 106/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.895, de 2 de janeiro de 2014 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.895, de 02 de janeiro de 2014
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PL 107/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃODE ASSESSOR DE
VEREADOR E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE
VENCIMENTOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2014
Processo: 3546 / 2013
Protocolo: 3546/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 107/2013, considerando ter sido o mesmo impugnado (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PRE 1/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 517, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2013
Processo: 586 / 2013
Protocolo: 586/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PRE 2/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.° 418, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O PRÊMIO EDUCADOR UNAIENSE, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2013
Processo: 922 / 2013
Protocolo: 922/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 2/2013, considerando a promulgação da Resolução n.º 568, de 14 de maio de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 568, de 14 de maio de 2013
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PRE 3/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA MECANISMOS DE CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DO ANEXO SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2013
Processo: 1538 / 2013
Protocolo: 1538/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 3/2013, considerando a promulgação da Resolução n.º 569, de 25 de junho de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 569, de 25 de junho de 2013
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PRE 4/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 540, DE 7 DE JULHO 2005, QUE “REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 17 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2013
Processo: 1539 / 2013
Protocolo: 1539/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 4/2013, considerando a promulgação da Resolução n.º 570, de 25 de junho de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 570, de 25 de junho de 2013
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PRE 5/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE HORAS-EXTRAS E FALTAS JUSTIFICADAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2013
Processo: 1540 / 2013
Protocolo: 1540/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2013
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 5/2013, considerando sua rejeição na reunião plenária do dia 17 de junho de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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