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Lei nº 2.891, de 27 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2891

2013

27 de Dezembro de 2013

Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de São João do Bairro Riviera Park e dá outra providência.

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Norma correlata  Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003
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Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de São João do Bairro Riviera Park e dá outra providência.
    O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de São João do Bairro Riviera Park, realizada, anualmente, no terceiro fim de semana do mês de junho.
        Art. 2º. 
        A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1° da Lei n.° 2.124, de 30 de junho de 2003.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Unaí, 27 de dezembro de 2013, 69° da Instalação do Município.
             
             
            DELVITO ALVES DASILVA FILHO
            Prefeito


            "Este texto não substitui o original."