Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
93
Data de Apresentação
16/10/2013
Número do Protocolo
2847
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2847/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/12/2013
Data de Publicação
16/10/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
93
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
16/10/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.893, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada