Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
77
Data de Apresentação
21/08/2013
Número do Protocolo
2247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2247/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/10/2013
Data de Publicação
21/08/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
77
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
21/08/2013
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS – SGRCC – E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS – PMRCC –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
REJEITADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013.