Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
73
Data de Apresentação
19/08/2013
Número do Protocolo
2110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2110/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/10/2013
Data de Publicação
19/08/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE QUALQUER TIPO DE BEBIDA EM EMBALAGENS DE VIDRO OU SIMILARES, BEM COMO O SEU DESCARTE, EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS E NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
RETIRADO E ARQUIVADO A REQUERIMENTO DO AUTOR.