Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
72
Data de Apresentação
14/08/2013
Número do Protocolo
2131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2131/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/10/2013
Data de Publicação
14/08/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA OS EFEITOS DAS PARALISAÇÕES DO TRABALHO DECORRENTES DE GREVE COLETIVA OCORRIDA NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.868, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada