Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
87
Data de Apresentação
27/09/2013
Número do Protocolo
2670
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2670/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/12/2013
Data de Publicação
27/09/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.147, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.