Logo Câmara Municipal de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.887, de 27 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2887

2013

27 de Dezembro de 2013

Reconhece de utilidade pública a Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana – Unidade de Unaí.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Reconhece de utilidade pública a Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana – Unidade de Unaí.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana – Unidade de Unaí –, entidade eminentemente cultural e educacional, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.° 33.053.927/0045-60.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 27 de dezembro de 2013; 69º da Instalação do Município.
           
           
          DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
          Prefeito


          "Este texto não substitui o original."