Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
66
Data de Apresentação
02/08/2013
Número do Protocolo
2033
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2033/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/09/2013
Data de Publicação
02/08/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.853, DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.859, DE 7 DE AGOSTO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada