Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

80

Data de Apresentação

04/09/2013

Número do Protocolo

2369

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 2369/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

60

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

04/11/2013

Data de Publicação

04/09/2013

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI N.º 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DE PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 2.880, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
Protocolo: 2369/2013, Data Protocolo: - Horário:

Norma Jurídica Relacionada