Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
104
Data de Apresentação
06/12/2013
Número do Protocolo
3363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3363/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/03/2014
Data de Publicação
06/12/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
104
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
06/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.446, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE "APROVA O LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.890, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
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