Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
106
Data de Apresentação
18/12/2013
Número do Protocolo
3481
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3481/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2014
Data de Publicação
18/12/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
106
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
18/12/2013
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PAGAMENTO DE PARCELA RETRIBUITÓRIA POR REUNIÕES REALIZADAS PELOS PREGOEIROS E PELOS MEMBROS DAS EQUIPES DE APOIO E PELO PRESIDENTE E PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.895, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
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