Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
96
Data de Apresentação
07/11/2013
Número do Protocolo
3076
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3076/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/02/2014
Data de Publicação
08/11/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
96
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
07/11/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO AO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS E MULETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.904, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
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