Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
75
Data de Apresentação
21/08/2013
Número do Protocolo
2189
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2189/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/10/2013
Data de Publicação
21/08/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE UNAÍ, DEFINIDOS COMO HOTÉIS, MOTÉIS, DRIVE-INS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, ANEXAREM AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE AS PENALIDADES DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RETIRADO E ARQUIVADO A REQUERIMENTO DO AUTOR.