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PDL 7/2012 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2012
Autor:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 3/2012, formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2012, após ter enviado para o Tribunal de Contas de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais discutiu-se e votou o referido projeto de decreto legislativo, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 257, de 18/2/2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 257, de 18 de fevereiro de 2013

PLC 1/2012 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 49, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 26 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Setembro de 2012
Processo: 1047 / 2012
Protocolo: 1047/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2012, tendo em vista sua rejeição, em segundo turno, na reunião plenária do dia 26 de novembro de 2012, uma vez que o mesmo não alcançou o quorum de 2/3 necessário para aprovação.
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
PLC 2/2012 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO ...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Janeiro de 2013
Processo: 1772 / 2012
Protocolo: 1772/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei Complementar n.º 68, de 31 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 68, de 31 de dezembro de 2012

PL 1/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Abril de 2012
Processo: 89 / 2012
Autor:  Vereador Thiago Martins
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 1/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.779, de 7 de maio de 2012, sancionada de forma tácita pelo Prefeito Antério Mânica (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.779, de 07 de maio de 2012

PL 2/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI N.º 2.663, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).”

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2012
Processo: 0103 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento de cópia Projeto de Lei n.º 2/2012, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito Antério Mânica, em atenção à Mensagem n.º 262, de 2/5/2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
PL 3/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS VERSIANI O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2012
Processo: 0147 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento de cópia do Projeto de Lei n.º 3/2012, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito Antério Mânica, em atenção à Mensagem n.º 257, de 1º/3/2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 4/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA PEDRO FERNANDES DA SILVA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2012
Processo: 0148 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento de cópia Projeto de Lei n.º 4/2012, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito Antério Mânica, em atenção à Mensagem n.º 256, de 1º/3/2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 5/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 10 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Maio de 2012
Processo: 0544 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 5/2012 considerando a aprovação pela CCLJRDH do Parecer n.º 29/2012 que concluiu pela inconstitucionalidade da proposição e, ainda, ter esgotado o prazo para interposição de recurso sem a manifestação do autor.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 6/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA PEDRO FERNANDES DA SILVA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

Apresentação: 10 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Junho de 2012
Processo: 0545 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 6/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.780, de 11 de junho de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.780, de 11 de junho de 2012

PL 7/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Junho de 2012
Processo: 0573 / 2012
Protocolo: 573/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 7/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.781, de 29 de junho de 2012, devidamente republicada em 10 de setembro de 2012 para incorporar ao texto original dispositivo restaurado em virtude da rejeição de veto parcial (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.781, de 29 de junho de 2012

Acompanhar Matéria
PL 8/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA ESPECIALIDADES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS(...)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Junho de 2012
Processo: 0590 / 2012
Protocolo: 590/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 8/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.788, de 10 de setembro de 2012, em decorrência do transcurso do prazo estabelecido no parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município sem a promulgação imediata do Prefeito, uma vez que o veto total apresentado foi rejeitado (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.788, de 10 de setembro de 2012

PL 9/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI N.º 2.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 23 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Junho de 2012
Processo: 0638 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento de cópia do Projeto de Lei n.º 9/2012, tendo em vista a sua devolução em atenção à Mensagem n.º 269, de 4/6/2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
PL 10/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIAS FUNERÁRIAS, EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CADÁVERES, VELÓRIOS, NECROTÉRIOS, SALAS DE NECROPSIA, SALAS DE ANATOMIA PATOLÓGICA, LABORATÓRIO DE PROCEDIMENTOS DE CONSERVAÇÃO DE CORPOS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Maio de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2012
Processo: 702 / 2012
Protocolo: 702/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 10/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.787, de 4 de setembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.787, de 04 de setembro de 2012

PL 11/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DENOMINADO PEDRO GERALDO MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Maio de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2012
Processo: 0738 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 11/2012, considerando a rejeição, na reunião plenária do dia 25 de junho de 2012, do recurso interposto pelo autor ao Parecer n.º 36/2011 da CCLJRDH, que conclui pela ilegalidade do mesmo (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 12/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – UNAPREV –; CRIA A CONTROLADORIA INTERNA E O RESPECTIVO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO; ALTERA A LEI N.º 2.198, DE 3 DE MAIO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO UNAPREV ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Maio de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2012
Processo: 0845 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 12/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.782, de 29 de junho de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.782, de 29 de junho de 2012

PL 13/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTINGUE CARGO; REDUZ E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS; TRANSFORMA CARGOS ISOLADOS EM CARGOS DE CARREIRA; CRIA CLASSE; EXTINGUE PARTE SUPLEMENTAR; ALTERA A LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE "“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS...”" E A LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “"DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO..."” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Setembro de 2012
Processo: 0806 / 2012
Protocolo: 806/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 13/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.798, de 21 de novembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.798, de 21 de novembro de 2012

PL 14/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 6 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Setembro de 2012
Processo: 0929 / 2012
Protocolo: 929/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 14/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.789, de 10 de setembro de 2012, em decorrência do transcurso do prazo estabelecido no parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município sem a promulgação imediata do Prefeito, uma vez que o veto total apresentado foi rejeitado (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.789, de 10 de setembro de 2012

PL 15/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE UNAÍ PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2013 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2012
Processo: 0949 / 2012
Protocolo: 949/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 15/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.790, de 10 de setembro de 2012, em decorrência do transcurso do prazo estabelecido no parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município sem a promulgação imediata do Prefeito, uma vez que o veto total apresentado foi rejeitado (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.790, de 10 de setembro de 2012

PL 16/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ PARA A 17ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2012
Processo: 0950 / 2012
Protocolo: 950/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Vereador Thiago Martins (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 16/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.791, de 10 de setembro de 2012, em decorrência do transcurso do prazo estabelecido no parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município sem a promulgação imediata do Prefeito, uma vez que o veto total apresentado foi rejeitado (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.791, de 10 de setembro de 2012

PL 17/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI N.º 2.663, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE "“ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)".”

Apresentação: 14 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Setembro de 2012
Processo: 0894 / 2012
Protocolo: 894/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 17/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.797, de 14 de novembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.797, de 14 de novembro de 2012

PL 18/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UNAÍ.

Apresentação: 18 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Setembro de 2012
Processo: 0942 / 2012
Protocolo: 942/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Paulo Arara
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.805, de 5 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.805, de 05 de dezembro de 2012

PL 19/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI N.º 2.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 22 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2012
Processo: 0928 / 2012
Protocolo: 928/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 19/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.786, de 4 de setembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.786, de 04 de setembro de 2012

PL 20/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 26 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Setembro de 2012
Processo: 1045 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 20/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.783, de 11 de julho de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.783, de 11 de julho de 2012

PL 21/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI N.º 2.634, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013”, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 26 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Setembro de 2012
Processo: 1046 / 2012
Protocolo: 1046/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 21/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.792, de 13 de setembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.792, de 13 de setembro de 2012

PL 22/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 26 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Setembro de 2012
Processo: 1048 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 22/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.784, de 11 de julho de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.784, de 11 de abril de 2012

PL 23/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 26 de Junho de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Setembro de 2012
Processo: 1049 / 2012
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 23/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.785, de 11 de julho de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.785, de 11 de julho de 2012

PL 24/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SENHOR SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA.

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Outubro de 2012
Processo: 1050 / 2012
Protocolo: 1050/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Setembro de 2012
24 de Setembro de 2012
24 de Setembro de 2012
24 de Setembro de 2012
24 de Setembro de 2012
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 24/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.793, de 22 de outubro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.793, de 22 de outubro de 2012

PL 25/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Outubro de 2012
Processo: 1051 / 2012
Protocolo: 1051/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 25/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.796, de 14 de novembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.796, de 14 de novembro de 2012

PL 26/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA OS AFASTAMENTOS DECORRENTES DE GREVE DEFLAGRADA POR SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO OCORRIDA DURANTE OS MESES QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 8 de Agosto de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2012
Processo: 1113 / 2012
Protocolo: 1113/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 26/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.800, de 4 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.800, de 04 de dezembro de 2012

PL 27/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DA EMPRESA MADEIREIRA RIO PRETO LTDA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Apresentação: 23 de Agosto de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Outubro de 2012
Processo: 1227 / 2012
Protocolo: 1227/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 27/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.801, de 4 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.801, de 04 de dezembro de 2012

PL 28/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A INVESTIDURA DE FRAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA SENHORA FRANCISCA APARECIDA MARTINS.

Apresentação: 23 de Agosto de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Outubro de 2012
Processo: 1228 / 2012
Protocolo: 1228/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 28/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.794, de 24 de outubro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.794, de 24 de outubro de 2012

PL 29/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DENOMINADO PEDRO GERALDO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Novembro de 2012
Processo: 1296 / 2012
Protocolo: 1296/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 29/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.802, de 4 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.802, de 04 de dezembro de 2012

PL 30/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Novembro de 2012
Processo: 1297 / 2012
Protocolo: 1297/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 30/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.803, de 4 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.803, de 04 de dezembro de 2012

Acompanhar Matéria
PL 31/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Novembro de 2012
Processo: 1298 / 2012
Protocolo: 1298/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2013
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 31/2012, considerando a promulgação da Lei n.º 2.813, de 31 de dezembro de 2012, devidamente republicada em 9 de janeiro de 2013 para incorporar ao texto original dispositivo restaurado em virtude do não recebimento do veto parcial (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.813, de 31 de dezembro de 2012

PL 32/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ...”; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Novembro de 2012
Processo: 1380 / 2012
Protocolo: 1380/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 32/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.804, de 4 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.804, de 04 de dezembro de 2012

PL 33/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Novembro de 2012
Processo: 1381 / 2012
Protocolo: 1381/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 33/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.795, de 24 de outubro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.795, de 24 de outubro de 2012

PL 34/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2012
Processo: 1382 / 2012
Protocolo: 1382/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 34/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.799, de 21 de novembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.799, de 21 de novembro de 2012

Acompanhar Matéria
PL 35/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL KIRIOS.

Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Dezembro de 2012
Processo: 1517 / 2012
Protocolo: 1517/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Vereador Thiago Martins
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 35/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.806, de 5 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.806, de 05 de dezembro de 2012

PL 36/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O DISTRITO DE BOA VISTA DE SANTA MARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

Apresentação: 29 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Dezembro de 2012
Processo: 1528 / 2012
Protocolo: 1528/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 36/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.809, de 19 de dezembro de 2012

Acompanhar Matéria
PL 37/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA ADÃO SILVÉRIO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

Apresentação: 29 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Processo: 1542 / 2012
Protocolo: 1542/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 37/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.812, de 21 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.812, de 21 de dezembro de 2012

PL 38/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI N.º 2.634, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013”.

Apresentação: 29 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Processo: 1550 / 2012
Protocolo: 1550/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 38/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.810, de 19 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.810, de 19 de dezembro de 2012

PL 39/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A INVESTIDURA DE FRAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SENHOR MAURÍCIO PEDRO DA SILVA.

Apresentação: 29 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Processo: 1551 / 2012
Protocolo: 1551/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 39/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.808, de 11 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.808, de 11 de dezembro de 2012

PL 40/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI N.º 2.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Dezembro de 2012
Processo: 1605 / 2012
Protocolo: 1605/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 40/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.807, de 11 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.807, de 11 de dezembro de 2012

PL 41/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS PAROQUIAL DE UNAÍ – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO.

Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Processo: 1603 / 2012
Protocolo: 1603/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Vereador Thiago Martins
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 41/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.811, de 19 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.811, de 19 de dezembro de 2012

PL 42/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DOS COLONOS NO DISTRITO DE RURALMINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Apresentação: 20 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Processo: 1675 / 2012
Protocolo: 1675/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimilton Andrade
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 42/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.814, de 31 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.814, de 31 de dezembro de 2012

PL 43/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR FRAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Processo: 1691 / 2012
Protocolo: 1691/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 43/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.815, de 31 de dezembro de 2012 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.815, de 31 de dezembro de 2012

PL 44/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ENTIDADE PEQUENAS MISSIONÁRIAS MARIA ROSA MÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Janeiro de 2013
Processo: 1764 / 2012
Protocolo: 1764/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2013
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento de cópia do Projeto de Lei n.º 44/2012, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito em atenção ao Ofício n.º 011/Gabinete, de 9/1/2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 45/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NATAL JUSTINO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NATAL JUSTINO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Janeiro de 2013
Processo: 1763 / 2012
Protocolo: 1763/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2013
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento de cópia do Projeto de Lei n.º 45/2012, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito em atenção ao Ofício n.º 011/Gabinte, de 9/1/2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 46/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS E MULETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Janeiro de 2013
Processo: 1765 / 2012
Protocolo: 1765/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2013
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento de cópia do Projeto de Lei n.º 46/2012, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito em atenção ao Ofício n.º 011/Gabinte, de 9/1/2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 47/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO VIVENDO A MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Janeiro de 2013
Processo: 1766 / 2012
Protocolo: 1766/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Localização Atual:  Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2013
Última Ação:   Despacho determina o arquivamento de cópia do Projeto de Lei n.º 47/2012, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito em atenção ao Ofício n.º 011/Gabinte, de 9/1/2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 5
Texto Original