Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
26/06/2012
Número do Protocolo
1047
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1047/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/09/2012
Data de Publicação
26/06/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 49, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
NOVA DATA FIM DO PRAZO: 13/11/2012.
REJEITADO EM SEGUNDO TURNO, UMA VEZ QUE NÃO ALCANÇOU O QUORUM DE 2/3 NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO.
REJEITADO EM SEGUNDO TURNO, UMA VEZ QUE NÃO ALCANÇOU O QUORUM DE 2/3 NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO.