Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
47
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
1766
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1766/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/01/2013
Data de Publicação
10/12/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
47
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2012
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO VIVENDO A MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DEVOLVIDO AO PREFEITO CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO.