Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
10
Data de Apresentação
08/05/2012
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 702/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/08/2012
Data de Publicação
08/05/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIAS FUNERÁRIAS, EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CADÁVERES, VELÓRIOS, NECROTÉRIOS, SALAS DE NECROPSIA, SALAS DE ANATOMIA PATOLÓGICA, LABORATÓRIO DE PROCEDIMENTOS DE CONSERVAÇÃO DE CORPOS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.787, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada