Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

30

Data de Apresentação

06/09/2012

Número do Protocolo

1297

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1297/2012

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

60

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

08/11/2012

Data de Publicação

06/09/2012

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

30

Ano

2012

Local de Origem

Executivo

Data

06/09/2012

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
Protocolo: 1297/2012, Data Protocolo: - Horário:

Norma Jurídica Relacionada