Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
30
Data de Apresentação
06/09/2012
Número do Protocolo
1297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1297/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
08/11/2012
Data de Publicação
06/09/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
06/09/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada