Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
32
Data de Apresentação
24/09/2012
Número do Protocolo
1380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1380/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/11/2012
Data de Publicação
24/09/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
24/09/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ...”; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.804, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada