Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
16/04/2012
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0590/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/06/2012
Data de Publicação
16/04/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA ESPECIALIDADES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS(...)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VETADO PELO PREFEITO POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM N.º 285, DE 11 DE JULHO DE 2012.
VETO REJEITADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2012.
ORIGINOU A LEI N.º 2.788, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
VETO REJEITADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2012.
ORIGINOU A LEI N.º 2.788, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
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