Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
7
Data de Apresentação
16/04/2012
Número do Protocolo
573
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0573/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/06/2012
Data de Publicação
16/04/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.781, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
VETADO PELO PREFEITO O § 2º DO ARTIGO 37, POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM N.º 282, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
VETO REJEITADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2012.
LEI N.º 2.781, DE 29 DE JUNHO DE 2012, REPUBLICADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2012.
VETADO PELO PREFEITO O § 2º DO ARTIGO 37, POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM N.º 282, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
VETO REJEITADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2012.
LEI N.º 2.781, DE 29 DE JUNHO DE 2012, REPUBLICADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada